Boa tarde! Ji-Paraná (RO), Quarta-feira, 19 / 06 / 2013
Confúcio é escolhido para falar em nome da região Norte
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Data da
notícia:16/06/2011
O governador Confúcio Moura foi escolhido pelos governadores dos demais estados do Norte, para falar em nome da região, durante café da manhã dos governadores das regiões do Norte e Nordeste com a presidente Dilma Roussef na última quarta-feira (15), no Palácio do Planalto, quando se reuniram para tratar da mini-reforma tributária que o governo federal vem discutindo com os governadores dos 26 estados e mais o Distrito Federal.
A equalização do ICMS (principal tributo em questão na mini-reforma) norteou o encontro da presidenta Dilma Rousseff com os governadores, que entregaram um documento com 10 reivindicações para fechar o acordo. “Acredito que em pouco tempo teremos um grande acordo para a reformatação da tributação”, avaliou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. De acordo com o ministro, dos temas apresentados existem assuntos que dizem respeito ao governo federal e que estes itens são observados com simpatia por parte da equipe da presidenta Dilma Rousseff. No entanto, segundo o ministro, outras questões precisam ser debatidas junto ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
INCENTIVOS FISCAIS - A convalidação pelo governo federal das leis de incentivos fiscais para atração de grandes empreendimentos, uma das medidas defendidas pelo governador Confúcio Moura, tem a concordância da presidente Dilma. Segundo Mantega, os acordos já firmados com grupos privados seriam mantidos, mas os benefícios em fase de negociação deixariam de existir.
Os governadores pediram também a implantação de políticas de desenvolvimento regionais. Confúcio Moura defendeu também modificação na forma de tributar os produtos adquiridos por meios eletrônicos. Pelo modelo atual, o imposto incide no ponto de origem da mercadoria. Ou seja, em um produto comprado num site em Minas Gerias, por exemplo, por um cliente de Pernambuco, o tributo vai para os cofres mineiros. A ideia é encontrar, também, uma fórmula que traga benefícios ao estado onde reside o consumidor.
A correção das dívidas dos governos estaduais com a União também mereceu espaço na conversa com a presidenta Dilma. Segundo Mantega, o formato em vigor é oneroso para os cofres estaduais. Atualmente, a dívida sofre correção tendo por base a Selic e mais um indexador que eleva o custo para algo entre 17% a 19% ao ano. Uma solução que pode tornar o assunto viável é a correção apenas pela taxa Selic. Porém, Mantega insistiu que o modelo deve manter inviolável a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
CRÉDITO - Os governadores pleitearam ainda uma linha de crédito junto ao BNDES semelhante à criada entre 2009 e 2010. Naquela época o banco destinou R$ 10 bilhões para empréstimos. O ministro acredita que isso também pode ser fechado neste pacote com os estados.
No encontro com a presidenta Dilma, segundo relato do ministro, os governadores também levantaram outras questões como o pagamento de royalties pela produção e exploração do petróleo e o salário-educação. Confúcio disse que o ministro Mantega falou também sobre a criação de um fundo de compensações, para atender os estados perdedores de receitas. Segundo ele, “o pessoal ficou com a pulga atrás da orelha, porque todo mundo está escaldado com a Lei Kandir, que foi um horror para os Estados exportadores”.
O governador Confúcio Moura foi escolhido pelos governadores dos demais estados do Norte, para falar em nome da região, durante café da manhã dos governadores das regiões do Norte e Nordeste com a presidente Dilma Roussef na última quarta-feira (15), no Palácio do Planalto, quando se reuniram para tratar da mini-reforma tributária que o governo federal vem discutindo com os governadores dos 26 estados e mais o Distrito Federal.A equalização do ICMS (principal tributo em questão na mini-reforma) norteou o encontro da presidenta Dilma Rousseff com os governadores, que entregaram um documento com 10 reivindicações para fechar o acordo. “Acredito que em pouco tempo teremos um grande acordo para a reformatação da tributação”, avaliou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. De acordo com o ministro, dos temas apresentados existem assuntos que dizem respeito ao governo federal e que estes itens são observados com simpatia por parte da equipe da presidenta Dilma Rousseff. No entanto, segundo o ministro, outras questões precisam ser debatidas junto ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
INCENTIVOS FISCAIS - A convalidação pelo governo federal das leis de incentivos fiscais para atração de grandes empreendimentos, uma das medidas defendidas pelo governador Confúcio Moura, tem a concordância da presidente Dilma. Segundo Mantega, os acordos já firmados com grupos privados seriam mantidos, mas os benefícios em fase de negociação deixariam de existir.
Os governadores pediram também a implantação de políticas de desenvolvimento regionais. Confúcio Moura defendeu também modificação na forma de tributar os produtos adquiridos por meios eletrônicos. Pelo modelo atual, o imposto incide no ponto de origem da mercadoria. Ou seja, em um produto comprado num site em Minas Gerias, por exemplo, por um cliente de Pernambuco, o tributo vai para os cofres mineiros. A ideia é encontrar, também, uma fórmula que traga benefícios ao estado onde reside o consumidor.
A correção das dívidas dos governos estaduais com a União também mereceu espaço na conversa com a presidenta Dilma. Segundo Mantega, o formato em vigor é oneroso para os cofres estaduais. Atualmente, a dívida sofre correção tendo por base a Selic e mais um indexador que eleva o custo para algo entre 17% a 19% ao ano. Uma solução que pode tornar o assunto viável é a correção apenas pela taxa Selic. Porém, Mantega insistiu que o modelo deve manter inviolável a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
CRÉDITO - Os governadores pleitearam ainda uma linha de crédito junto ao BNDES semelhante à criada entre 2009 e 2010. Naquela época o banco destinou R$ 10 bilhões para empréstimos. O ministro acredita que isso também pode ser fechado neste pacote com os estados.
No encontro com a presidenta Dilma, segundo relato do ministro, os governadores também levantaram outras questões como o pagamento de royalties pela produção e exploração do petróleo e o salário-educação. Confúcio disse que o ministro Mantega falou também sobre a criação de um fundo de compensações, para atender os estados perdedores de receitas. Segundo ele, “o pessoal ficou com a pulga atrás da orelha, porque todo mundo está escaldado com a Lei Kandir, que foi um horror para os Estados exportadores”.
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