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Governo propõe pagar retroativo a aposentados
Data da notícia:14/07/2011

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, anunciou esta semana que o governo vai propor ao Tribunal Regional Federal de São Paulo (TRF3) o pagamento dos valores retroativos devidos a aposentados e pensionistas do INSS em quatro parcelas únicas até janeiro de 2013. No total, o governo deve R$ 1,693 bilhão em pagamentos retroativos para pouco mais de 131 mil beneficiários que tiveram o benefício concedido a partir de abril de 1991 e não tiveram reajuste no teto da pensão ou aposentadoria.
A proposta do governo ao TRF3 será dividir os pagamentos em quatro grupos de pensionistas. Os primeiros a receber os retroativos serão os que têm direito a valores até R$ 6 mil. O pagamento será feito em 30 de outubro deste ano. O segundo grupo de beneficiários, que têm entre R$ 6 mil e R$ 15 mil a receber, será pago em 31 de maio do ano que vem. Quem tiver entre R$ 15 mil e R$ 19 mil receberá o valor devido em 30 de novembro de 2012. Os últimos a receber serão os que tiverem direito a valores acima de R$ 19 mil. Estes devem ser pagos somente em 31 de janeiro de 2013.
Garibaldi Alves afirmou que o esforço para o pagamento será feito apesar do corte de R$ 50 bilhões, anunciado pelo governo no início do ano. "Espero que os aposentados compreendam que o governo fez um esforço muito grande para que os aposentados pudessem receber. Se o ministério não tivesse diligenciado nesse sentido, poderíamos ter essa discussão levada a uma protelação muito. Pode não ser o ideal, mas foi o que se pôde obter numa situação como a que estamos vivendo", afirmou.

DECISÃO - Em setembro de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo deveria pagar o teto para todos os beneficiários do INSS que requisitaram a pensão ou aposentadoria a partir de 5 de abril de 1991 e não tiveram reajuste. O governo reajustou o teto por duas vezes, em 1998 e 2004, mas não pagou o novo valor para quem já recebia o benefício. Os valores reajustados somente foram pagos a novos beneficiários. Com informações do site JB.


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