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Controle do desmatamento começa no dia 12 de abril

Data da notícia: 2024-04-04 17:27:11
Foto: Thomas Bauer/Instituto Sociedade População e Natureza
Medida foi publicada no Diário Oficial da União

As cidades da Amazônia que queiram aderir ao “Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais” têm de 12 a 30 de abril para assinar o termo de comprometimento e iniciar o processo de cooperação com o governo federal.

As regras de participação foram detalhadas em uma portaria publicada, na quinta-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU).

A iniciativa foi lançada em setembro de 2023, quando o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima anunciou investimentos de R$ 600 milhões do Fundo Amazônia para ações em 69 municípios prioritários que atuem no controle e monitoramento, regularização fundiária e ambiental, recuperação de vegetação nativa e apoio à produção sustentável.

As propostas deverão ser alinhadas ao Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, atualizado em sua 5ª fase em junho do ano passado.

Além da assinatura do termo pelo prefeito e ratificado por um vereador, as condições para que os municípios participem do programa são possuir uma Secretaria Municipal de Meio Ambiente e corpo técnico para acompanhamento das políticas públicas propostas e a apresentação de um plano de trabalho dentro de um prazo de 30 dias.

Conforme as regras, com o início dos trabalhos de cooperação com a União, os municípios receberão apoio inicial para fortalecimento da capacidade de implementação e monitoramento das ações de prevenção e controle do desmatamento.

Posteriormente, as ações serão pagas proporcionalmente à redução dos índices divulgados pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).


Comissão

A publicação também cria a Comissão União com Municípios para monitorar e avaliar o programa, além de definir novos ciclos de participação das cidades.

Além de membros de secretarias do ministério, também integrarão o grupo os representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Serviço Florestal Brasileiro e o Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Fonte: Agência Brasil

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