LON-PC Assembleia discute Lei Nacional da Polícia Civil Data da notícia: 2024-04-19 18:41:33
Foto: Secom/Alero
A audiência pública para discutir o tema foi proposta pelo deputado Ribeiro do Sinpol
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou, quinta-feira (18), Audiência Pública (AP) para discutir o projeto piloto da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (LON-PC). O evento foi proposto pelo deputado Ribeiro do Sinpol (PRD).
Ribeiro do Sinpol afirmou que tem um grupo de trabalho formado que estuda a implantação. Segundo ele, Rondônia pode se tornar o estado com o projeto piloto para ser utilizado nas demais federações.
“Contamos com o apoio de todos os parlamentares federais para a derrubada de vetos na sessão da Câmara Federal, na próxima quarta-feira (24). Agradeço a todos que estiveram presentes”, assegurou o parlamentar.
A AP debateu principais assuntos relacionados à Lei Orgânica Nacional, principalmente sobre os vetos da Lei 14.735/2023 (vetos 39/23). Para os participantes, a derrubada desses vetos é uma garantia e continuidade em direitos e valorização.
“Apoiem as entidades sindicais e policiais que estão ingressando na política. Assim, todos poderão contribuir e dar exemplo, assim como Rondônia fez, elegendo o amigo deputado Ribeiro”, Ênio Nascimento Santos, diretor de Assuntos Internacionais (Sinpol/SE).
O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Adriano Machado Bandeira, reforçou o trabalho da Cobrapol e apontou a importância dos sindicatos em cada estado da federação.
O deputado federal Maurício Carvalho (União Brasil), líder da bancada de Rondônia no Congresso Nacional, defendeu a classe da Polícia Civil e afirmou que buscará a união de forças para a derrubada dos vetos aplicados pelo presidente da República. “Conte com o apoio irrestrito deste parlamentar”, afirmou.
Representando o governo de Rondônia, o secretário da Secretaria da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Felipe Bernardo Vital e o adjunto, delegado Hélio Gomes Ferreira, em conjunto, reafirmaram o compromisso que o Poder Executivo tem demonstrado em relação às forças de segurança.
Odair Ozame, vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Rondônia (Sinpol), assegurou que a meta no momento é garantir todos os direitos e fortalecer a PC.
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